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Pref. Araputanga

PRIMEIRO TERMO ADITIVO NEGATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2021 – FIRMADO COM A EMPRESA MEDMAIS SAÚDE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MEDMAIS SAÚDE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.665.884/0001-52, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua T-41, n°. 26, Qd. 05, Lt. 11, Sala 01, Setor Bueno - CEP: 74.210-110, Goiânia- GO, neste ato representada pelo Sra. Rosilene Vidal, portadora do CPF/MF nº 549.452.671/20 e RG n°. 4913858DGPC/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de fornecimento para Aquisição de Caráter Emergencial de Materiais Hospitalares para Atender as Necessidades do Centro de Atendimento ao COVID, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº. 8.883/94 e nº 9.648/98, e de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo Dispensa de Licitação nº 007/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo Negativo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA em que a Prefeitura Municipal de Araputanga, de forma unilateral, resolve fazer uma supressão dos itens abaixo descrito:

4

048.023.039

SOLUCAO FISIOLOGICA – ISOTONICA DE CLORETO DE SODIO A 0,9%, CONTENDO CADA 100 ML CLORETO DE SODIO 0,9 G, EM FRASCO DE 500 ML, VIA INTRAVENOSA, CAIXA COM 30 UNIDADES.

CX

15

JP

R$ 79,60

R$ 1.194,00

5

048.023.038

SOLUCAO FISIOLOGICA – ISOTONICA DE CLORETO DE SODIO A 0,9%, CONTENDO CADA 100 ML CLORETO DE SODIO 0,9 G, EM FRASCO DE 250 ML, VIA INTRAVENOSA, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX

12

JP

R$ 115,15

R$ 1.381,80

CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER NEGATIVADO

Com base no contrato original o valor deste Termo Aditivo Negativo será de R$ 2.575,80 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), que deveram ser exclusos do contrato original. Mencionado na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato Administrativo n.º 040/2021, devidamente vinculado ao Procedimento Administrativo Dispensa de Licitação nº 007/2021, sendo que o presente contrato tem o valor global de R$: 13.612,35 (treze mil, seiscentos e doze reais e trinta e cinco centavos). Passando a ter o novo valor global de R$: 11.036,55 (onze mil, trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

O valor será deduzido da dotação da Secretaria Municipal de Saúde.

(1837) 08.002.10.122.0028.2157 3.3.90.30 F.R .01.00 – R$ 2.575,80

CLAUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

A referida alteração está embasada na Lei nº 8.666/93, Art. 65, alínea b) e § 1°, de acordo com o parecer jurídico anexo a este documento.

CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estar devidamente respaldado, declara a parte aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, assinando o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 05 de abril de 2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL