DECRETO Nº 36, DE 01 DE ABRIL DE 2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação da Campanha Emplaca Terra Nova, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado para 31/12/2021, o prazo da Campanha Emplaca Terra Nova, previsto no Art. 2º, §1º, I, da Lei Municipal nº 1.478/2019, permanecendo as demais disposições inalteradas.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, ao 01 dia do mês de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal