EDITAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 001/2022

Em razão da pandemia do COVID 19, a Prefeitura Municipal de Luciara – MT, iniciará a Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO de 2022.

O instrumento de participação popular está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as ações para o projeto de Lei e as contribuições serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022, que será enviado para a Câmara Municipal até o dia 15 de Abril de 2021, com base na LDO aprovada pelo Legislativo, será elaborado o orçamento para o ano seguinte.

A Audiência Pública Eletrônica se faz necessária, considerando o atual quadro de enfrentamento à pandemia do COVID 19 vivenciado em todo o território nacional, nos termos dos Decretos Municipais, Estaduais e Federais, referente às medidas de combate a COVID-19.

A Prefeitura Municipal de Luciara - MT, convida a todos a participarem da Audiência Pública Eletrônica para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2022 do Município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Luciara – MT, vem adotando para evitar a disseminação do COVID 19, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Como participar? Basta acessar o link: http://luciara.mt.gov.br/formulario-ldo2022 e encaminhar as sugestões, do dia 15 Março até o dia 08 de Abril de 2021. Podem ser apresentadas propostas para as áreas: saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, dentre outras.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 05 de Março de 2021.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL