DECRETO Nº 057/2015
13 de Outubro de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas ao Servidor Público no dia 28 de outubro.
D E C R E T A:
Artigo. 1º - Fica transferido para sexta feira (dia 30 de outubro), o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente no dia 28 de outubro.
Parágrafo único – O expediente da quarta feira (dia 28) será normal nas repartições municipal.
Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de outubro de 2015.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal