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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas ao Servidor Público no dia 28 de outubro.

D E C R E T A:

Artigo. 1º - Fica transferido para sexta feira (dia 30 de outubro), o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente no dia 28 de outubro.

Parágrafo único – O expediente da quarta feira (dia 28) será normal nas repartições municipal.

Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de outubro de 2015.

João Antônio de Oliveira

Prefeito Municipal