“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 079/2015 –PREVILA, queconcedeu o benefício Pensão por morte em favor da Sra.“Maria Meires de Oliveira Corrêa, em decorrência do falecimento do Sr. Zivaldo da Conceição Corrêa Neto.”

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 079/2015, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 16 de junho de 2015, que concedeu o benefício de Pensão por morte em favor da Sra.“Maria Meires de Oliveira Corrêa, em decorrência do falecimento do Sr. Zivaldo da Conceição Corrêa Neto, conforme processo administrativo do PREVILA sob n.º 2015.07.00029P.

Onde se Lê: (...) Art. 28, inciso I, da Lei n.º 688/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade (...)

Lêia-se:(...) artigos 7º, inciso I,28, I, § 1º e 29, I da Lei 688/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 07 de abril de 2021

DAIANA FERNANDA MARIN MACEDO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal