PORTARIA Nº 190/GP/2021
8 de Abril de 2021
PORTARIA Nº190/GP/2021, DE 05 DE ABRIL 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
ART. 1º - Revogar em seu inteiro teor o Decreto nº. 187/2012 e Ato de Posse nº. 659/2012, de 21 de maio de 2012, que nomeou e deu posse a Servidora Cleide da Penha de Oliveira Frutuoso, pelo motivo de seu falecimento em 29 de março de 2021.
ART. 2º - E, cessar o vinculo empregatício da mesma dando baixa na folha de pagamento garantindo os direitos adquiridos.
Parágrafo Único: Fica dada a vacância do Cargo de Serviços Gerais – Distrito Guariba e Zona Rural, em virtude do falecimento da Servidora acima mencionado, não fazendo mais parte do quadro de servidores desta Prefeitura Municipal de Colniza/MT.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 29 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 05 de abril de 2021. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO