ATA Nº 2 DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO, REFERENTE AO CONTRATO Nº. 106/2019-CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
8 de Abril de 2021
ATA Nº 2 DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO, REFERENTE AO CONTRATO Nº. 106/2019-CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
Aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniu-se os membros da Comissão de avaliação pagamento indenizatório, referente ao contrato Nº. 106/2019-Contrato de locação de caminhão pipa, constituída por Presidente, secretaria e Membro, respectivamente designados pela Portaria n. 095/2021, de 03 de março de 2021, publicada no dia 04 de março de 2021, na secretaria municipal de obras, localizada na Avenida 15 de novembro, setor industrial, s/nº, neste município, para Deliberar se houve a realização e execução do item: serviços prestados pelo senhor João Inácio Moellmann 34462830130, CNPJ 27.691.585/0001-90, em novembro de 2020 (após a quebra do contrato), relativos a execução de serviço do contrato 106/2019, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Primeiramente a comissão relata que devido os decretos municipais com relação ao COVID-19, não puderam se reunir na data programada na ATA de instalação. Segundo, após a avaliação das documentações apresentadas a esta comissão: 1) Cópia da Portaria de nomeação da comissão; 2) Cópia do processo licitatório do contrato 106/219; 3) Relatório de viagem (depoimento dos moradores do distrito de Salto da Alegria); 4) Declarações apresentadas pelo senhor João Inácio Moellmann 34462830130, CNPJ 27.691.585/0001-90. Deste modo, com base nos documentos apresentados a esta comissão e com os depoimentos das testemunhas, conclui-se que o senhor João Inácio Moellmann 34462830130, CNPJ 27.691.585/0001-90, executou o serviço do contrato 106/2019 até a data de 09/12/2020 (nove de dezembro de dois mil e vinte), diante disso, a comissão opina pelo pagamento indenizatório ao o senhor João Inácio Moellmann 34462830130, CNPJ 27.691.585/0001-90 referente a serviços prestado até a data de 09/12/2020 (nove de dezembro de dois mil e vinte). Por fim, que seja publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Para constar, lavrou-se a presente.
Paranatinga, 07 de abril de 2021.
| DERICK SALES DUARTE Membro Portaria 095/2021 |
| VIVIAN MICAELLI STACKE Portaria 095/2021 Secretária |
GEUVAIR MARQUE DE MOURA
Presidente da Comissão
Portaria 095/2021