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Pref. Novo Horizonte do Norte

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Cooperante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

Cooperada:Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema/MT

Objetivo: Realização das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluídas, bem como estabelecer procedimentos com vistas á preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente

Vínculo Legal:CONSEMA 85/2014

Data assinatura:06/07/2015

Vigência: DE 12/10/2015 A 12/10/2016.

Signatários: João Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e

Ana Luzia Avila Peterlini de Souza – Secretária de Estado do Meio Ambiente.

Assessor Jurídico

Patrícia Quessada Milan

OAB/MT nº 7.131