TERMO ADITIVO02/2021

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º01/2020 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA EMPRESA CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME.EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO CANTEIRO CENTRAL DO MUNICÍPIOSANTA TEREZINHA-MT.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 25 S/N - Centro, inscrita no CNPJ 19.993.533/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME inscrita no CNPJ:18.363.482/0001-00, estabelecida na Rua Laurindo dos Santos s/n, cidade de Confresa-MT, neste ato representada pelo seu Único sócio/administrador, Sr MARCOS AURELIO SOARES COELHO, doravante designada, considerando o constante no contrato 01/2020 originado do Processo Licitatório tomada de preços n. 01/2020, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivo Prorrogar a vigência do Contrato nº 01/2020, entre as partes qualificadas, relativo à prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO CANTEIRO CENTRAL DO MUNICÍPIO, e fazer atualização da planilha orçamentaria.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA

2.1 Conforme analise do contrato 01/2020 e oficio nº010/2021 da empresa contrata solicitando prorrogação de prazo contratual ,ciente da necessidade da execução do objeto contratado concedemos a prorrogação deste contrato pelo período de mais 90 (noventa) dias, vigorando de 01 de abril de 2021 a 30 de junho 2021 , sob pena de prejuízo do interesse público.

2.3 Conforme analise do contrato 01/2020 e oficio nº011/2021 da empresa contrata solicitando Realinhamento total da planilha orçamentaria, com base na CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE REAJUSTAMENTO:

A Contratada se obriga a executar todos os serviços e obras objeto deste contrato, pelo regime de empreitada por preço global, de acordo com as planilhas de preços apresentadas na licitação, que passam a fazer parte deste contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO- Havendo necessidade da execução de outros serviços cujos preços unitários não constem das aludidas planilhas de preços, os mesmos serão ajustados em comum acordo entre as partes, desde que sejam seguidos os valores nos termos da proposta apresentada. PARÁGRAFO SEGUNDO - Não haverá reajuste de preços durante a vigência deste contrato, salvo nas hipóteses previstas no Art. 65 e seguintes da Lei Federal 8.666/93.

a) O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o INPC.

2.4 fica assim alterada a clausula segunda do valor contratual de R$ 124.812,67(cento e vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e sete centavos), com atualização de 4.09191 % de Reajuste fica no valor R$ 129.919,88(cento e vinte e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 01 de abril de 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA IMPERIO

EIRELI-ME

CONTRATADA

CNPJ:18.363.482/0001-00