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Pref. Canarana

Portaria N° 430/2021

De 01 de abril de 2021.

Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 66, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Decreto Municipal n° 2810 de 2017 de 11 maio de 2017, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica, e dá outras providências

Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução 449 de 24 de outubro de 2006 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica;

Considerando a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

Considerando a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

Considerando a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

Considerando a necessidade de Pareceres Técnicos da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana/MT como justificativa da aquisição de medicamentos e insumos que não fazem parte da Lista de medicamentos da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e Insumos para Saúde de Canarana,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT, conforme discriminado abaixo:

Lédio da Silva Santos

CPF: 836.746.911-91

Farmacêutico

Presidente;

Jaime Zillioto

CPF: 32875487000

Médico

Vice-presidente;

Gláucia Alves Gaião

CPF:83944125134

Farmacêutica

Secretária;

Adirma Rosa Guimarães Koester

CPF:56863764091

Secretária de Administração

Diretoria de Administração e Finanças;

Giovanna Leite Duarte

CPF: 00265172136

Médica

Membro;

Bruna Rafaea Castioni Ceccon Qualio

CPF:053.822.901-21

Enfermeira

Membro;

Carla Cristina Wisneschi

CPF:151.29964837

Odontóloga

Membro.

Art. 2º Apesar do relevante interesse público relativo a Comissão de Farmácia e Terapêutica e inerência das atribuições dos membros às atividades do servidor da saúde, os membros da comissão não recebem nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e especial a Portaria n.º 219/2018 de 26 de abril de 2018.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Canarana-MT, 01 de abril de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal