O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 incisos II e IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. Cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços de procedimento médico tipo tratamento desintoxicação, com internação involuntária/compulsória masculino e feminina, por um período de 90 dias. E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas: CENTRO DE TRATAMENTO RESGATANDO VIDAS LTDA inscrita no CNPJ: 31.665.400/0001-40, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e CENTRO DE TRATAMENTO RENASCER LTDA inscrita no CNPJ: 36.108.672/0001-62, no valor total de R$ 9.600,00, (nove mil e seiscentos reais).

Curvelândia/MT, 07 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal