Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°055/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2021 e autorizo a contratação direta da empresa MARIALVA DE JESUS DA SILVA SARAIVA com o CNPJ: 27.908.983/0001-15, objetivando a AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ NO COMBATE AO COVID-19, no valor total de R$ 4.732,00(Quatro mil setecentos e trinta e dois reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 30 de Março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL