RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N°033/2021
8 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
1) DO OBJETO: Aquisição emergencial de um ventilador pulmonar, com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, para atender os pacientes infectados pelo novo coronavírus (covid - 19), para atender a secretaria de saúde do município. 2) JUSTIFICATIVA: Diante da importância desta aquisição, visto o risco de morte e da atual pandemia do novo coronavírus que enfrentamos, não podemos interromper os serviços hospitalares e ambulatoriais de urgência/emergência à população rosariense. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Aquisição emergencial de um ventilador pulmonar, com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, para atender os pacientes infectados pelo novo coronavírus (covid - 19), para atender a secretaria de saúde do município. |
| Contratada | LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Rua João Ropelatto, n° 202, bairro Jaragua do Sul, Jaragua do Sul/SC, CEP 89.265-520, inscrita no CNPJ sob o nº 04.187.384/0001 - 54.. |
| Valor Global | R$ 60.000,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | 033/2021 |
| Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 06 de abril de 2021.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal