RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N°035
8 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
1) DO OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a recuperação de pontes de madeiras localizadas: uma na estrada da emater e duas na estrada da Lavrinha, no município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário que se encontra as pontes lugar de passagem de munícipes e carros e caminhões e sua interdição prejudicará o tráfego dos veículos e pedestres. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a recuperação de pontes de madeiras localizadas: uma na estrada da emater e duas na estrada da Lavrinha, no município de Rosário Oeste/MT. |
| Contratada | ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, R. Peru (Cohab Sta Fé), n° 32, Bairro Cristo Rei, CEP 78.118-550 – Várzea Grande/MT, CNPJ: 14.050.302/0001-89. |
| Valor Global | R$ 86.312,95 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação | 035/2021 |
| Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 05 de abril de 2021.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal