EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
13 de Outubro de 2015
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 35313499
E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.
| PROCESSO Nº | AUTUADO | CPF/CNPJ nº | QUADRA Nº | LOTE Nº | BAIRRO nº | VALOR R$ |
| 009/2015 | ITAMAR JOSÉ DOS SANTOS | 012.545.441-43 | 007 | 021 | 0076 | 292,42 |
| 078/2015 | EDSON APARECIDO DE ANDRADE | 663.064.772-68 | 009 | 021 | 0029 | 383,50 |
| 108/2015 | LUCINEIDE DA SILVA | 968.628.071-53 | 014 | 008 | 0075 | 381,50 |
| 163/2015 | HELEN FERNANDA BARROS GOMES | 302.684.568-01 | 025 | 002 | 0075 | 425,10 |
| 170/2015 | CARLITO JOSÉ ECKSTEIN | 452.778.429-34 | 019-B | 005 e 006 | 0017 | 872,00 |
| 180/2015 | LUIZ CARLI | 431.296.339-87 | 010 | 011 | 0133 | 392,40 |
| 193/2015 | RONALDO APARECIDO HILÁRIO | 957.334.341-04 | 004 | 020 | 0133 | 523,20 |
| 200/2015 | ANDERSON FLORES FERREIRA | 604.511.141-91 | 023 | 008 | 0133 | 543,02 |
Sinop, outubro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável