P O R T A R I A Nº 19/2021

“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal de TFD – Tratamento Fora de Domicílio. Portaria nº 98 de 30/03/2020.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que, o Tratamento Fora de Domicílio – TFD fora instituído pela Portaria SAS/MS/N° 55 de janeiro de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), a qual dispõe a Rotina de Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde, e é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento;

Considerando a necessidade de garantir o acesso dos pacientes do Município de Alto Taquari, para realização de Tratamento Fora de Domicílio;

Considerando o disposto no Art. 22 da Lei Municipal nº 764/2014;

Que para o desenvolvimento dos serviços há necessidade de uma Comissão do TFD formada por um Médico (a), um (a) Assistente Social e um (a) Secretário Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Artigo 1º - SUBSTITUIR na Comissão Tratamento Fora de Domicílio – TFD, membro Deise Juliana Coelho de Oliveira Secretária, Municipal de Saúde pelo atual gestor da pasta – Secretário Municipal de Saúde: Michel Lucas Rocha Souza. Permanecendo como membros: Ivone Tavares de Meneses dos Santos - Assistente Social e Rony Kley Ribeiro da Silva - Médico

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Taquari, 22 de janeiro de 2021.

______________________________

Marilda Garofolo Sperandio

PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI