O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 08/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 17/2021, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa ALFA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.937.286/0001-71 para a AQUISIÇÃO DE KITS DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 EM PACIENTES COM CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO, no valor total de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 90 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 08 de abril de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito