DECRETO N.º 056, DE 08 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do Decreto 243 de 03 de dezembro de 2018, e a Portaria nº 845/2020 sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de JUINA-MT - PREVI-JUINA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998 e o disposto no artigo nº 59 da Lei Complementar Municipal n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Juína.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados como membros do Cômite de Investimento, para mandato de 03 (três) anos, conforme o cargo para o qual foram designados:

MEMBROS

Agnaldo Araujo dos Santos (Finanças)

Gilvano Teixeira Bastos (Sintep)

Marlene Rodrigues da Silva Coelho (Assemu)

Rosimeire Oliveira Brindarolli (Assemu)

Rosangela Aparecida Ribeiro de Souza (Sintep)

Art. 2.º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 2020 e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 08 de abril de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.