DECRETO N.º 057, DE 08 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto 104/2017 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de JUINA-MT - PREVI-JUINA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998 e o disposto no artigo 55 a 58 da Lei Complementar Municipal n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Juína.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para mandato de 03 (três) anos, conforme o cargo para o qual foram designados:

TITULARES

Ana Paula Ferreira de Miranda (Assistência Social)

Carlito Pereira da Rocha (Sintep)

Ederson Souza Gonçalves (Daes)

Jose Roberto Vieira da Silva (Assemu)

Lucia Pereira Dias (Inativo)

Maria Aparecida Oliveira Teixeira (Sinfra)

Marcela Adriana Américo Ortolan (Saúde)

Maycon Douglas Nunes (Executivo)

Weberkrey Ribeiro Botelho (Câmara)

SUPLENTES

Andre Furtado (Assemu)

Janaina Braga de Almeida Guarienti (Câmara)

Juscelene Ferreira de Sousa Amarilha (Sintep)

Maria Lucenir Aragão da Silva (Daes)

Nilson Evangelista (Inativo)

Pedro Vieira dos Santos Neto (Sinfra)

Art. 2.º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 1971/2020, de 20 de dezembro de 202 e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3.º Os membros do Conselho não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 08 de abril de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.