Dispõe sobre alteração na composição dos Conselheiros do Conselho Municipal do FUNDEB, nomeados pele Decreto nº 676 de 15 de março de 2021, e dá outras providências

O Senhor Moisés dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para um novo mandato;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

DECRETA:

Art.1º - o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, passa a ser composto pelos Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes abaixo descritos.

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR –– Wanderson Lopes Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação

SUPLENTE –Lourdes Cardoso Silva – Secretaria Municipal de Educação

TITULAR – Cássia Claudino Soares Marques – Prefeitura Municipal

SUPLENTE- Tómas Cristiano Taveira – Prefeitura Municipal

II - II - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Cilmar Maria Martins

SUPLENTE – Rosimeire Rodrigues de Jesus

III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR – Neidemar Santos de Oliveira

SUPLENTE – Genizalva Pereira de Assunção

IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR – Maria Aparecida Aguiar Oliveira

SUPLENTE – Márcia Aparecida Ramos dos Santos

V – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Luciana Alves dos Santos

SUPLENTE – Rosimeire Alves Crema

TITULAR – kauany Kayra de Souza Santos

SUPLENTE – Jaciane Lopes da Silva

VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR – Maria Eduarda Almeida de Oliveira

SUPLENTE – Thailon Gouveia de Avelar

VII– REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (ESTUDANTES SECUNDARISTAS):

TITULAR – Irene Rodrigues de Moraes Siqueira

SUPLENTE – Ademar Vieira dos Santos

VIII – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

TITULAR – Marcos Fernandes Aguiar

SUPLENTE – Jaqueline Soares Senra

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR – João Pedro Marinho da Silva

SUPLENTE – Elzanir Aparecida Borges

TITULAR – Thiago Fernandes Alves de Oliveira

SUPLENTE – Bianca Paes Dias

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR – Rosania Alves Silva Carvalho

SUPLENTE – Ivete Oliveira dos Anjos

Art.2º - O mandato deste Conselho será até o dia 31/12/2022.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de abril de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal