Aos 07 dias do mês de abril do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 22/2021 na modalidade Pregão Presencial nº 10/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 07/04/2021 , cujo objetivo é a eventual e futura PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PADARIA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, junto ao município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futura AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PADARIA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 07 de abril de 2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços/produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: E DOS FIAIS

CNPJ: 23.860.089/0001-61

END: AVENIDA 29 DE JULHO, JARDIM PLANALTO CEP:78.652-000

MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT

FONE: (66) 98425-3294

REPRESENTANTE LEGAL: EVERTON DOS SANTOS FIAIS

Vencedora dos itens, 01,02,03,04,05,06,07 e 08 no valor global de R$ 257.742,20 (Duzentos e cinquenta e sete Mil, Setecentos e quarenta e dois Reais e vinte centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	1.140	24,99	R$ 28.488,60
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	150	25,00	R$ 3.750,00
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	520	13,50	R$ 7.020,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	1.540	23,99	R$ 36.944,60
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	4.730	15,50	R$ 73.315,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	7.160	13,65	R$ 97.734,00
7	129	0000695	PÃO PARA "CACHORRO QUENTE" DE 40G DE BOA QUALIDADE COM MIOLO	KG	140	13,50	R$ 1.890,00
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	500	17,20	R$ 8.600,00
				VALOR TOTAL			R$ 257.742,20

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 269 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	2000	15,50	R$ 31.000,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	2000	13,65	R$ 27.300,00

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.007 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 37 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	10	24,99	R$ 249,90
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	10	25,00	R$ 250,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	30	13,65	R$ 409,50

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 02 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.052 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 1235 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	720	13,65	R$ 9.828,00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNID: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

PROJ. ATIV.: 2.038 - MANUTENÇÃO AQUIS. E ENC. COM DIFUSÃO CULTURAL

CÓD RED: 1944 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	50	24,99	R$ 1.249,50
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	50	25,00	R$ 1.250,00
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	30	13,50	R$ 405,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	30	23,99	R$ 719,70
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	50	15,50	R$ 775,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	50	13,65	R$ 682,50
7	129	0000695	PÃO PARA "CACHORRO QUENTE" DE 40G DE BOA QUALIDADE COM MIOLO	KG	50	13,50	R$ 675,00
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	50	17,20	R$ 860,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.029 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO EM SAÚDE

CÓD RED: 501 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 002 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	20	24,99	R$ 499,80
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	20	25,00	R$ 500,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	20	23,99	R$ 479,80
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	15	15,50	R$ 232,50
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	135	13,65	R$ 1.842,75
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	15	17,20	R$ 258,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 04 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.014 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UBS

CÓD RED: 588 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 46

CÓD RED: 587 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 42

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	40	24,99	R$ 999,60
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	40	25,00	R$ 1.000,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	40	23,99	R$ 959,60
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	35	15,50	R$ 542,50
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	200	13,65	R$ 2.730,00
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	30	17,20	R$ 516,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 06 – MAC -MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.022 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS

CÓD RED: 960 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 42

CÓD RED: 961 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 46

CÓD RED: 894 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 42

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	820	24,99	R$ 20.491,80
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	20	25,00	R$ 500,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	1.120	23,99	R$ 26.868,80
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	2.025	15,50	R$ 31.387,50
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	3.135	13,65	R$ 42.792,75
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	30	17,20	R$ 516,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 07 – VISA

PROJ. ATIV.: 2.026 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAE/CTA

CÓD RED: 1078 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	10	24,99	R$ 249,90
2	133122115	0007383	ENROLADINHO DE SALSICHA	KG	10	25,00	R$ 250,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	10	23,99	R$ 239,90
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	15	15,50	R$ 232,50
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	30	13,65	R$ 409,50
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	15	17,20	R$ 258,00

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNID: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV.: 2.050 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE AGRICULTURA

CÓD RED: 1616 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	100	23,99	R$ 2.399,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	150	13,65	R$ 2.047,50
7	129	0000695	PÃO PARA "CACHORRO QUENTE" DE 40G DE BOA QUALIDADE COM MIOLO	KG	90	13,50	R$ 1.215,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.117 - MANUTENÇÃO E ENC. COM O PROGRAMA COFINANCIAMENTO

CÓD RED: 1755 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 43

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	80	13,50	R$ 1.080,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	40	23,99	R$ 959,60
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	80	15,50	R$ 1.240,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	80	13,65	R$ 1.092,00
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	150	17,20	R$ 2.580,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAEFI

CÓD RED: 1718 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 29 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	40	24,99	R$ 999,60
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	80	13,50	R$ 1.080,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	40	23,99	R$ 959,60
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	80	15,50	R$ 1.240,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	80	13,65	R$ 1.092,00
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	40	17,20	R$ 688,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 09 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROJ. ATIV.: 2.121 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS

CÓD RED: 1895 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 29 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	50	24,99	R$ 1.249,50
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	80	13,50	R$ 1.080,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	40	23,99	R$ 959,60
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	80	15,50	R$ 1.240,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	50	13,65	R$ 682,50
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	70	17,20	R$ 1.204,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 05 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.072 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SCFV

CÓD RED: 1712 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 29 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEN	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	127	00012677	ENROLADINHO DE QUEIJO	KG	100	24,99	R$ 2.499,00
3	130	167679-2	PÃO DE FORMA: MASSA LEVE, FARINHA DE TRIGO/FERMENTO/SAL	KG	250	13,50	R$ 3.375,00
4	126	00012676	PÃO DE QUEIJO: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA	KG	100	23,99	R$ 2.399,00
5	125	181825-2	PÃO DOCE: TIPO HOT DOG, PESO DE 50G CADA UNIDADE, PREPARADO	KG	350	15,50	R$ 5.425,00
6	124	168348-9	PÃO FRANCÊS: PESO 50G. FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL	KG	500	13,65	R$ 682,50
8	123	00012680	ROSQUINHA: ASSADA COM COCO E LEITE CONDENSADO DE BOA	KG	100	17,20	R$ 1.720,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidas dos objetos, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal nº 079/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	FISCAL	SUPLENTE	LOCAL	GESTOR
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA APARECIDA ROCHA	-	-
ASSISTENCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		PAEFI	GILMAR BARBARESCO
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	CRAS SCFV
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	COFINANCIAMENTO
EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO	ANA LAURA MARCHI
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	EDIVALDO SOARES SILVA
SAÚDE	LUANA LEÃO	ELIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO ALVES		ELAINE DA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial Nº 10/2021 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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E. DOS FIAIS

CNPJ: 23.860.089/0001-61

Representante Legal: Everton dos Santos Fiais

CPF: 003.865.781-33