LEI Nº. 1.598/2021

de 07 de Abril de 2021

“Dispõe sobre a municipalização da Estrada denominada Cuiabá do Bonito no Distrito do Marzagão, Município de Rosário Oeste, e da outras providencias”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ALEX STEVES BERTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a “Estrada Rural Municipal Cuiabá do Bonito” no sistema de gerenciamento de estradas rurais no Município de Rosário Oeste, tendo como ponto de origem à Fazenda Santa Rosa sob as coordenadas geográficas 14.413125 S, 55 235696 W, passando sob o Rio Cuiabá do Bonito e Fazenda Puíva sob as coordenadas 14 37441 S 55266955 W, Fazenda Cuiabá do Bonito, Fazenda Rio das Pedras, Fazenda Nascente do Cuiabá, tendo como ponto final a antiga Rodovia MT 140, sob as coordenadas geográficas: 14 341456 S e 55 049115 W num trecho de aproximadamente 37 Km.

Art. 2º. A Estrada Passará a ser denominada “Estrada Municipal Cuiabá do Bonito”.

Art. 3º. A manutenção, conservação e re-estruturação da referida estrada e pontes ficará sob a responsabilidade do Município de Rosário Oeste, podendo ser firmado convenio/parceria com Estado, União, Associações e iniciativa privada.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste/MT, 07 de Abril de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal