Lei Municipal nº. 776/2021 De 30 de Março de 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA FÉLIX DE MORAIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Cemitério Municipal, localizado na Avenida Félix de Morais, na sede do Município de Santa Terezinha, Estado Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação: CEMITÉRIO MUNICIPAL LUIZ DE SOUZA MILHOMEM.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme denominado no artigo 1º.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Terezinha-MT, 30 de março de 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL