O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no Art. 4° da Lei 13.979/2020, na Resolução Nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATINGIDA PELA PANDEMIA COVID-19 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”. Favorecido: RAQUEL ALVES SILVA &CIA LTDA– CNPJ: 15.962.186/0001-37 – Valor: R$ 28.910,00 (Vinte e Oito Mil Novecentos e Dez Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito