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Pref. Carlinda

RESOLUÇÃO 008/CMS/2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 003/2021 Reunião ordinária, realizada no dia 25 de Março de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar Readequação do Plano de Aplicação de Recursos referente à Portaria nº 1.666 de 01 de Junho de 2020.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 25 de Março de 2021.

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MARLEI APARECIDA BATISTA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Elaine Juviniano de Lima

Secretario Municipal de Saúde

Decreto nº 326/2020

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 008/CMS/2021, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.