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Pref. Novo Mundo

ERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 059/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADE DE ATENDIMENTO A COVID-19, COM FINS DE IDENTIFICAR PRECOCEMENTE OS SUSPEITOS DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, representada por dotação orçamentária: COVID-19 –Enfrentamento de Emergência/Projeto atividade-2113/Fonte 146074000 –Ações de saúde para enfrentamento do Coronavirus-COVID-19.

Considerando a necessidade da contratação emergencial de empresa para prestação de serviços médico no Centro de Especialidade de Atendimento a COVID-19, com fins de identificar precocemente os suspeitos de infecção pelo sars-cov-2;

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços médico no Centro de Especialidade de Atendimento a COVID-19, com fins de identificar precocemente os suspeitos de infecção pelo sars-cov-2, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 059/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa R.A.F. SANCHES EIRELI, inscrita no CNPJ:36.064.551/0001-66.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

EMPRESA CONTRATADA: R.A.F. SANCHES EIRELI, CNPJ 36.064.551/0001-66. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 264.000,00(duzentos e sessenta e quatro mil reais) a serem pagos em 12(doze) parcelas de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).

VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 01/04/2022.

Novo Mundo/MT, 08 de abril de 2021.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal