DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
9 de Abril de 2021
Solicitante: Secretaria Adjunta de Arrecadação
Interessada: Terezinha Barbosa Pereira de Souza
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
ACOLHO o Parecer Jurídico nº 001-01/2021-PJI-MT por seus próprios fundamentos e HOMOLOGO o pedido de CANCELAMENTO do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE Nº 1.576, referente ao Lote 003, Quadra 14, na Rua Otaciano Pereira da Silva, do Loteamento Bairro Poxoreo, concedido pelo Poder Executivo Municipal em 30/12/2012 à TEREZINHA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 615.704.001-72, portadora da CI/RG nº 839.436 – SSP/MT, vez que atende os requisitos legais.
Deste modo, que se procedam os tramites pertinentes, encaminhando estes autos à Secretaria Adjunta de Arrecadação para as providências de sua alçada, visando o CANCELAMENTO DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE Nº 1.576 expedido em favor de TEREZINHA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA.
P.R.I. Cumpra-se.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, aos 07 de abril de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL