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Pref. Juara

Decreto nº 1.627, de 08 de abril de 2020.

Dispõe sobre a atualização dos valores monetários do Mapa de Valores Genéricos constante do anexo da Lei Complementar nº 077/2010, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Parágrafo único do Art. 12 da Lei Complementar nº 077/2010, que os valores genéricos de propriedades prediais e territoriais urbanos, serão atualizados monetariamente, aplicando-se o percentual de correção monetária refletido pelo IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna;

Considerando a Lei Complementar n° 195, de 07 de abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previsto no art. 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 077, de 15 de junho de 2010;

Considerando as metas fiscais de arrecadação impostas pelos diversos programas e a responsabilidade imposta pela Lei Complementar nº 101/2000.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica atualizado o Mapa de Valores Genéricos, destinado ao cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos relacionados nos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Os valores de imóveis apresentados pelos contribuintes no momento em que procederem ao cadastro, atualização cadastral, junto à divisão municipal competente, substituirá o cálculo obtido pelo Mapa de Valores Genéricos, caso este último for menor que o valor informado pelo contribuinte.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.591, de 11 de janeiro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de abril de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Mapa de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Construção

Grupos de Construção

Residencial

R$/m²

R$/m²

Comercial e Serviços

R$/m²

R$/m²

Alvenaria

Madeira

Alvenaria

Madeira

Residências Unifamiliares

303,14

134,74

Comércio

303,14

203,64

Residências Plurifamiliares

303,14

134,74

Escritórios, Clinicas e Hospitais

303,14

203,64

Hotéis, Motéis e Congêneres

303,14

203,64

Barracões

152,20

118,39

Industrial

R$/m²

R$/m²

Especiais

R$/m²

R$/m²

Alvenaria

Madeira

Alvenaria

Madeira

Indústrias

152,20

118,39

Clubes

152,20

118,39

Depósitos

152,20

118,39

Teatros

152,20

118,39

Armazéns Gerais

152,20

118,39

Cinema

152,20

118,39

Trapiches

152,20

118,39

Escolas

152,20

118,39

Quadras de Esportes

152,20

118,39

Outras construções não especificadas

152,20

118,39

Fatores de Correção do Metro Quadrado de Construção

Fator Padrão de Construção

Índice

Fator Estado de Conservação

Índice

Luxo

1,5

Nova/Ótima

1,1

Alto

1,2

Boa

1,0

Normal

1,0

Regular

0,9

Regular

0,8

Ruim

0,8

Baixo

0,5

Anexo II

Mapa de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terreno

Setores

R$/M²

Setor 1

175,16

Setor 2

90,93

Setor 3

25,27

Setor 4

12,62

Setor 5

9,59

Setor 6

9,29

Setor 7 – Demais chácaras localizadas na zona urbana

0,85

Fatores de Correção do Metro Quadrado de Terreno

Fator de Localização

Índice

Fator Topografia

Índice

Esquina

1,10

Plano

1,00

Meio de Quadra

1,00

Aclive

0,90

Encravado

0,60

Declive

0,90

Gleba

0,80

Irregular

0,80

Vila

0,80