2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2021
9 de Abril de 2021
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2021
SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob no 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de CONSORCIADO, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. Ficam alterados os Parágrafos Terceiro, Quarto, Quinto e Sexta, da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de acrescentar:
a) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao PARÁGRAFO TERCEIRO, referente ao repasse para contratação de Serviços de Casa de Apoio;
b) R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ao PARÁGRAFO QUARTO, referente ao repasse do Programa De Apoio ao Desenvolvimento e Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde — PAICI, que corresponde a 08 (oito) parcelas do exercício 2018, depositados em atraso ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde;
c) R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), ao PARÁGRAFO QUINTO, referente ao repasse para Aquisição de Medicamentos e Materiais através da CONSORCIANTE;
d) R$ 99.145,00 (noventa e nove mil cento e quarenta e cinco reais), ao PARÁGRAFO SEXTO, referente ao repasse para despesas com as ações e aquisições para Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID-19, que será pago conforme utilização pelo município.
1.2. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.026.484,90 (um milhão vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Sorriso - MT, 09 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE ST RITA TRIVELATO /MT Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires
EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal Presidente
Testemunha:
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Nome:
CPF:
Testemunha:
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