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Pref. Colniza

PORTARIA N° 028 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

Súmula: Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a necessidade de cumprimento das disposições legais para a efetiva concessão de progressões, consoante prescreve os arts. 40 e 41 da Lei Municipal de n°. 505/2011;

CONSIDERANDO também, o compromisso desta Gestão em assegurar aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal o efetivo gozo aos direitos e garantias previstos na legislação municipal.

R E S O L V E:

Artigo 1° - Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões, para atuar no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pelos membros adiante elencados, conforme segue:

CÉZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA Presidente Portaria n°022/2020.

EDUARDO APARECIDO CELES MORAES – Membro - Matrícula N°80.

ILSON MORAIS DE OLIVEIRA Membro - Matrícula n°81.

Artigo 2º - Fica conferida a Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões as atribuições previstas na legislação municipal, em especial para aferição do cumprimento dos fatores previstos no art. 40 da Lei Municipal de n°. 505/2011.

Artigo 3º - A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecido por um 01 (ano).

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Colniza MT, 08 de abril de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente