DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
12 de Abril de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTO E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.483 | 339000000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.483 | 339000000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de 01 de Abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 09 de Abril de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT