TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
12 de Abril de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Proteção de Acrílico para Atendimento em Mesas, visando o Distanciamento e Proteção Social Contra o Covid-19, nos Atendimentos realizados pelas Secretarias Municipal, por Dispensa de Licitação, mediante o valor total de R$ 5.464,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 017/2021, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 08 de abril de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal