PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal nº 028/2021, por prazo indeterminado, até que o Município de Poconé saia da classificação de NÍVEL DE RISCO MUITO ALTO, consoante preconiza o Decreto Estadual nº 874/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 8 dias do mês de abril do ano de 2021.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé