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Pref. Marcelândia

DATA: 09/04/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILÍA”.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO os termos do art. 8º da Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, dos artigos 14 e 30 do Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004 e da Instrução Normativa nº 01 de 20 de maio de 2005.

DECRETA:

Artigo. 1º - O controle de participação social do Programa Bolsa Família será realizado em âmbito local pela Instância de Controle Social, criada por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, respeitada a intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade.

Artigo. 2º - Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, como INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL de caráter permanente, com as funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Karla Adriana Blanc Enge

Suplente: Eliane Félix Dos Reis Aguiar

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Selma Mendes de Souza Silva

Suplente: Adriana Fardin

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Titular: Tatiane Bulgarelli Grelak

Suplente: Elaine Cristina Celis Sanches

d) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Lincoln Alberti Nadal

Suplente: Willian Vellini Ribeiro de Souza

e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Daiane Quirino Dos Santos

Suplente: Andrea de Oliveira Souza

f) Representantes de Prestadores de Serviços de Área

Titular: Silmara Zanchetta Suplente: Lucilene Nunes de Santana

II- REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes da Pastoral

Titular: Gláucio Pereira Passarinho

Suplente: Cleide de Jesus Santos

b) Representantes da APAE

Titular: Elenir Salete Kuffel Simione

Suplente: Ivanilza Alves Lima

c) Representantes do CEFAC

Titular: Dircilene Garcia Rodrigues da Silva Suplente: Maria F. P. Dos Santos

d) Representantes da Loja Maçônica

Titular: Jean Paulo Hilbig

Suplente: João Carlos Hilbig

e) Representantes da Associação de Clube de Mães

Titular: Ozana Alves do Nascimento de Abreu

Suplente: Antônia Clara R. Coelho Santos

f) Representantes de Associação de Idosos

Titular: Sueli Farias Marcos

Suplente: Adélia Stedile

Parágrafo único: O prazo de vigência do presente Conselho será de 02 (dois) anos.

Artigo. 3º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos retroativos a 20/01/2021, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 09 de abril de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal