DECRETO Nº. 067/2021
12 de Abril de 2021
DATA: 09/04/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILÍA”.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO os termos do art. 8º da Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, dos artigos 14 e 30 do Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004 e da Instrução Normativa nº 01 de 20 de maio de 2005.
DECRETA:
Artigo. 1º - O controle de participação social do Programa Bolsa Família será realizado em âmbito local pela Instância de Controle Social, criada por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, respeitada a intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade.
Artigo. 2º - Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, como INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL de caráter permanente, com as funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Karla Adriana Blanc Enge
Suplente: Eliane Félix Dos Reis Aguiar
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Selma Mendes de Souza Silva
Suplente: Adriana Fardin
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Titular: Tatiane Bulgarelli Grelak
Suplente: Elaine Cristina Celis Sanches
d) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Lincoln Alberti Nadal
Suplente: Willian Vellini Ribeiro de Souza
e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Daiane Quirino Dos Santos
Suplente: Andrea de Oliveira Souza
f) Representantes de Prestadores de Serviços de Área
Titular: Silmara Zanchetta Suplente: Lucilene Nunes de SantanaII- REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Pastoral
Titular: Gláucio Pereira PassarinhoSuplente: Cleide de Jesus Santos
b) Representantes da APAE
Titular: Elenir Salete Kuffel SimioneSuplente: Ivanilza Alves Lima
c) Representantes do CEFAC
Titular: Dircilene Garcia Rodrigues da Silva Suplente: Maria F. P. Dos Santosd) Representantes da Loja Maçônica
Titular: Jean Paulo Hilbig
Suplente: João Carlos Hilbig
e) Representantes da Associação de Clube de Mães
Titular: Ozana Alves do Nascimento de Abreu
Suplente: Antônia Clara R. Coelho Santos
f) Representantes de Associação de Idosos
Titular: Sueli Farias Marcos
Suplente: Adélia Stedile
Parágrafo único: O prazo de vigência do presente Conselho será de 02 (dois) anos.
Artigo. 3º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos retroativos a 20/01/2021, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 09 de abril de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal