PORTARIA Nº 115/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FÉRIAS A ADELINO FRANCISCO DA COSTA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no cargo de Técnico de Fiscalização e Arrecadação, no período aquisitivo de 09/02/2018 a 09/02/2019; 09/02/2019 a 09/02/2020 e 09/02/2020 a 09/02/2021.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Férias a ADELINO FRANCISCO DA COSTA BARROS.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 01/04/2021 a 30/04/2021 ; 01/05/2021 a 30/05/2021 e 31/05/2021 a 29/06/2021.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 30 de março de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração