DECRETO N°2035/2021

DATA: 09 DE ABRIL DE 2021

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT AS NORMAS OBRIGATÓRIAS COMPLEMENTARES IMPOSTAS ÀS ATIVIDADES RELIGIOSAS E ACADEMIAS DE GINÁSTICA, REFERENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar as normas do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, à realidade no Município de Ribeirão Cascalheira-MT.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, referente às atividades religiosas e academias de ginástica, adotando-se à população as seguintes medidas não-farmacológicas:

a) As atividades religiosas serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo, das 05h00min às 20h00min (horário de Cuiabá-MT), desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local;

b) O horário de funcionamento das academias de ginástica será das 05h00min às 20h00min (horário de Cuiabá-MT), desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 09 DE ABRIL DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal