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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 140 DE 09 DE ABRIL DE 2021

“CONSTITUI COMISSÃO DE NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME TERMOS DE NOTIFICAÇÕES Nº 013/2020 E 017/2020 DO CRM-MT.

A Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente será criada por designação da Direção do estabelecimento, por pelo menos 01 (um) membro integrante do Corpo Médico e por 02 (dois) membros do Departamento de Enfermagem e Farmacêutico, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio.

RESOLVE:

I- Nomear a Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente, composta dos seguintes membros:

1.- Presidente: OBEDE RAMOS DE LIMA - CPF/MF: 012.705.231-39;

2.- Secretário (a): ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS - CPF/MF: 603.313.052-91;

3.- Membro: HONORA PAMELA VAZ DOS SANTOS DIAS - CPF/MF: 414.191.568-88;

4.- Membro: LEANDRA GUNSCH - CPF/MF: 060.388.941-79.

II- Compete à Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente:

Identificar, monitorar, analisar, notificar e fazer a prevenção dos riscos relacionados à ocorrência de eventos adversos (incidentes que resultam e danos à saúde, ou seja, em comprometimento da estrutura ou função do corpo); Garantir uma assistência segura e de qualidade ao paciente; Elaborar o Regimento Interno e o Plano de Segurança do Paciente em consonância com a RDC n. 036/2013-ANVISA; Realizar reuniões mensais para analisar as ocorrências; Realizar obrigatoriamente notificações de eventos adversos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Propor medidas para redução de sua ocorrência.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 068 de 10 de fevereiro de 2021 e as disposições em contrário.

IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 09 de abril de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL