PREGÃO ELETRONICO Nº. 001/2021

O PREFEITO DE ARAGUAINHA – MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico Nº 001/2021, elaborado pelo Pregoeiro;

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que as empresas participaram do referido processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere à documentos de habilitação e propostas de preços;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal Nº 8.666/93 e Lei 10.520/02;

CONSIDERANDO, por fim a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, resolve:

I – ADJUDICAR à empresa DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA, CNPJ: 33.086.523/0001-29, neste certame representado pelo Srº CLEO CESAR DOS SANTOS RG: 13377264 SSP/MT, o Objeto do Certame, perfazendo o valor global de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico 001/2021, em favor da empresa vencedora do objeto adjudicado, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE 01 RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, COM ZERO HORA DE USO, TRAÇÃO 4X4, MOTOR TURBO DIESEL COM POTTENCIA LIQUIDA DE NO MINIMO 86HP, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 6.800KG, CAPACIDADE DA CARREGADEIRA DE 0,95MP E DA RETROESCAVADEIRA MINIMA DE 0,25MP, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO ENTRE 4,18 A 4,50M, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO E CERTIFICADO ROPS/FOPS, COM GARANTIA DE 12 MESES SEM LIMITE DE HORAS, CONFORME CONVENIO 902230/2020, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

Araguainha – MT, 07 de Abril de 2021.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL