PORTARIA N° 144 DE 09 DE ABRIL DE 2021
12 de Abril de 2021
PORTARIA N° 144 DE 09 DE ABRIL DE 2021
“COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I- NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sanitário Fiscal, composta dos seguintes membros:
1.- PRESIDENTE: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SALAZAR - CPF/MF: 378.400.881-04;
2.- SECRETÁRIA: LARISSA TORRES DE OLIVEIRA - CPF/MF: 060.032.471-00;
3.- MEMBRO: CAMILA PREMOLI DE OLIVEIRA - CPF/MF: 024.185.771-63;
4.- MEMBRO: LISLAINE FIDESKI - CPF/MF: 035.856.271-61;
Parágrafo Único: A Comissão Permanente de Processo Administrativo Sanitário Fiscal terá a responsabilidade de cumprir as determinações das Leis Municipais nº 003/2002 – Código Sanitário do Município e suas alterações - Lei de nº 1068/2013 e a Lei de 1069/2014 e o Código Tributário do Município - Lei de nº 098/2004 e Código de Posturas do Município de Lei de nº 1063/2013.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. Portaria n. 064 de 10 de fevereiro de 2021 e as disposições em contrário.
III- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 09 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL