AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dá nova redação a alínea “d”, do inciso II, do art. 1º, da Lei nº 389, de 27 de abril de 2.017, dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1o. A alínea “d”, do inciso II, doart. 1º, da Lei nº 389, de 27 de abril de 2.017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

(...)

II – (...)

d) (1) Associação dos Amigos do Rio Branco e Afluentes de Rondolândia/MT - AARBA.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a consolidação da Lei nº 389, de 27 de abril de 2.017.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 09 de abril de 2.021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal