“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 022, DE 27 DE MARÇO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÃNDIA/MT”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que as medidas não farmacológicas para contenção da disseminação da Covid-19 devem ser pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19

CONSIDERANDO a continuidade no aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual;

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 394 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 06 de abril de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s no Estado de Mato Grosso está em 98,12% (noventa e oito vírgula doze por cento);

CONSIDERANDO que o Município de Nova Brasilãndia se encontra na classificação de risco ALTO.

DECRETA:

Art. 1°- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, ou seja, até o dia 23 de abril de 2021 os efeitos do Decreto n° 022, de 27 de março de 2021.

Parágrafo único Os efeitos do Decreto mencionado no caput deste artigo poderá ser antecipado ou novamente prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 09 de abril de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria nº 001/2021 de 01/01/2021