Ata nº 113 - CISVA
12 de Abril de 2021
ATA Nº 113
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REIGÃO DO VALE DO ARINOS DO PERIODO 2021/2022 E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CISVA PARA O EXERCICIO DE 2021.
Aos 29 dias do mês de dezembro de 2020, as 16:00 horas , reuniram-se no Auditório do Escritório Regional de Saúde de Juara, convocados para a Assembleia Geral Senhor Moacir Pinheiro Piovesan Presidente do Consorcio e atual Prefeito de Porto dos Gaúchos, o Senhor Carlos Amadeu Sirena Prefeito de Juara e eleito para o próximo mandato 2021/2024, o Senhor Sirineu Moleta Prefeito de Tabapora e eleito para o próximo mandato de 2021/2024, o Senhor Vanderlei Antônio de Abreu eleito prefeito do Porto dos Gaúchos 2021/2024, a Senhora Silvia Regina Cremonez Sirena Secretaria de Saúde do município de Juara, Senhora Marcia Gomes Bachega contadora do CISVA e Gilcilayne Irene Lauro Secretaria Executiva do CISVA para tratarem da seguinte ordem do dia:
Eleição da Nova Diretoria período 2021/2022; Posse dos eleitos Aprovação do Plano de Ação do Exercício de 2021;Iniciando a eleição, apurou-se a aprovação, pelos votos da maioria dos membros do Conselho Diretor com direito a voto e presente a Assembleia, da chapa única formada pelos seguintes membros, para um mandato de 02(dois) anos:
Conselho Diretor
Para Presidente, Vanderlei Antônio de Abreu, brasileiro, solteira, Prefeito eleito do Porto dos Gaúchos 2021/2024, CPF 893.514.361-87, RG 11735317 SSP/MT, residente e domiciliado no município de Porto dos Gaúchos-MT
Para vice-presidente, Carlos Amadeu Sirena, casado, Prefeito Municipal, CPF 578.160.189-91 e RG 2.181.389 SSP/PR, residente e domiciliado na rua Araçuai, nº909, centro, no Município de Juara-MT
Para primeiro secretário Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, Prefeito municipal, CPF 503.521.641-15 e RG 625.916-2 SSP/MT, residente e domiciliado no município de Novo Horizonte do Norte-MT
Para segundo Secretario, Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, CPF 505.657.109-15 e RG 12223800 SSP/PR, residente e domiciliado no Município de Tabapora-MT.
Para secretária executiva, Gilcilayne Irene Lauro, CPF 994.227.861-34, RG 13288520 SSP/MT
Conselho Técnico e Fiscal
O conselho Técnico e Fiscal será constituído pelos secretários municipais de saúde do município consorciado (Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabapora)
Os servidores cedidos para fazer parte da equipe de trabalha do Consorcio será:
Para Controladora, Ana Rigel Santos Souza
Para Contadora, Marcia Gomes Bachega
Para pregoeiro, Jose Alves Donizeti
Para Fiscal de contrato, Flavia Cavichioli da Silva
Estando os eleitos presentes, foram empossados de imediato, passando a partir desta data a exercer os poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto deste consorcio.
Foi colocado para apreciação, discussão e aprovação da Assembleia Geral Ordinária a Proposta do Plano de Aplicação para o exercício de 2021, abaixo mencionado:
Cria plano de Ação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos-CISVA para exercício de 2021, composto de:
PROGRAMA 001 – AÇÕES VOLTADAS PARA GARANTIR A POPULAÇÃO DO VALE DO ARINOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS.
Finalidade: Estabelecer estratégia essencial para melhorar os serviços prestados em ações e serviços públicos da saúde dirigidos a população do Vale do Arinos, visando a garantia de atendimento com qualidade.
Justificativa: Atender os Municípios Consorciados do Vale do Arinos no que se referir à procedimentos saúde produzindo resultados desejados, uma vez que não ocorreria se os munícipios atuassem de forma isoladamente.
Pública: População dos Municípios Consorciados do Vale do Arinos
AÇÃO 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo: Dotar o Cisva e locais de atendimento médico a qual este prestam serviços de Equipamentos Permanente para melhor atender a população do Vale do Arinos.
AÇÃO 2001 – MANUTENÇÃO COM A GESTÃO DO CISVA/MT
Objetivo: Manter as estruturas funcional do Cisva, remuneração e encargos com servidores, custos com viagens, eventos, capacitação, prestação de serviços e outras despesas.
A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:
| RECEITA | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.813.735,85 | ||
| 1100.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | |||
| 1113.00.00 | Impostos | 3.800,00 | ||
| 11130311.01 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho | |||
| 11130311.01.01 | IRRF - PRINCIPAL | 3.500,00 | ||
| 1113034101 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos | |||
| 11130341.01.01 | IRRF JURIDICA PRINCIPAL | 300,00 | ||
| 1300.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | |||
| 1321001100 | Receitas de Valores Mobiliários | 2.000,00 | ||
| 1321001101.02.99 | Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 2.000,00 | ||
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.807.935,85 | ||
| 1730.00.00 | Transf. Dos Municípios e de suas Entidades | |||
| 1738000000 | Transferências dos Municípios | |||
| 1738020000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos | |||
| 17380211000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal | |||
| 17380211001 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara | 4.080.000,00 | ||
| 17380211002 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte | 258.000,00 | ||
| 17380211003 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos | 528.000,00 | ||
| 17380211004 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã | 378.000,00 | ||
| 17380211005 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI | 175.738,08 | ||
| 17380211006 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara- SES | 0,00 | ||
| 17380211007 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte - PAICI | 19.800,00 | ||
| 17380211008 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos PAICI | 36.600,00 | ||
| 17380211009 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI | 61.354,44 | ||
| 17380211010 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS | 61.552,60 | ||
| 17380211011 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços Recursos Próprios | 67.187,50 | ||
| 17380211012 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara – Serviços – SUS Novo Horizonte | 8.038,24 | ||
| 17380211013 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara Serviços - Recursos SUS Porto dos Gaúchos | 12.634,63 | ||
| 17380211014 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS Tabaporã | 25.535,56 | ||
| 17380211015 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte – Serviços Recursos Próprio | 15.666,90 | ||
| 17380211016 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos – Serviços Recurso Próprio | 66.927,90 | ||
| 17380211017 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã– Serviços - Recursos Próprio | 12.900,00 | ||
| TOTAL GERAL | 5.813.735,85 | |||
-A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresenta os seguintes desdobramentos:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| ORGÃO | ORÇAMENTO | VALOR R$ |
| 01 | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA | 5.813.735,85 |
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
| CÓD | FUNÇÃO | VALOR R$ |
| 10 | Saúde | 5.813.735,85 |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
| CÓD | PROGRAMA | VALOR R$ |
| 001 | Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS | 5.813.735,85 |
IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO
| CÓD | AÇÃO | VALOR R$ |
| 1001 | Aquisição de Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 2001 | Manutenção com a Gestão do Cisva/MT | 5.763.735,85 |
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
| DESPESAS CORRENTES | VALOR R$ |
| Pessoal e Encargos | 135.950,00 |
| Outras Despesas Correntes | 5.656.854,53 |
| DESPESAS DE CAPITAL | VALORR$ |
| Investimentos | 50.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | VALOR R$ |
| Reserva de Contingencia | 29.068,68 |
O Plano de Aplicação para o exercício de 2020 poderá destinar recursos para a reserva de Contingencia, não inferior a 0,5%(meio por cento) das Receitas Correntes Liquidas prevista e 30%(trinta por cento) das Receitas Correntes Liquidas prevista e 30%(trinta por cento) do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais Suplementes a conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da lei federal 4320, de 17 de março de 1964 por anulação parcial ou total e dotações orçamentarias, por recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício e os provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercício anterior, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Foi Submetido à Aprovação do Conselho Diretor o Plano de Ação do Exercício de 2021, após discussão e apreciação, estando todos de acordo assinam a referida proposta orçamentaria para o exercício de 2021 para que seja regulamentada atrás de Resolução e passara a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021.
A quota de contribuição foi fixada e aprovada pelo Conselho Diretor ficando então, município de Juara o repasse do valor de R$ 4.080,000,00(quatro milhões, oitenta mil reais) que será paga em duodécimo, até o dia 10(dez) de cada mês, município de Tabapora o repasse do valor de R$ 378.000,00(trezentos e setenta e oito mil reais) que será paga em duodécimo, até o dia 10(dez) de cada mês, município d Porto dos Gaúchos o repasse do valor de R$ 528.000,00(quinhentos e vinte e oito mil reais) que será paga em duodécimo, até o dia 10(dez) de cada mês, município de Novo Horizonte do Norte o repasse do valor de R$ 258.000,00(duzentos e cinquenta e oito mil reais) que será paga em duodécimo, até dia 10(dez) de cada mês, os valores dos repasses poderão ser alterado mediante reunião extraordinária do Conselho Diretor, aprovado por todos. Reunião encerrou-se, sendo por mim, Secretaria executiva Gilcilayne Irene Lauro, lavrada a ata, sendo lida, conferida e rubricada por todos os presentes.
Assinaturas: