DECRETO Nº 061/GP/2021
12 de Abril de 2021
DECRETO Nº 061/GP/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:
I. Gabriela dos Santos Geraldes, empossada no cargo Enfermeira - Sede, matrícula 6240-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 09/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Laudiceia de Oliveira Miranda, empossada no cargo Técnico de Enfermagem - Sede, matrícula 6248-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 05/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Melissa da Silva Lopes, empossada no cargo Técnico de Enfermagem - Sede, matrícula 6292-11, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 24/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Ednamara Alves Dias, empossada no cargo Técnico em RX - Sede, matrícula 6285-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 15/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Jenniffer da Silva Oliveira, empossada no cargo Enfermeira - Sede, matrícula 6293-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 28/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Valdir Lopes Lima Junior, empossado no cargo Motorista de Veículo Pesado – Distrito do Guariba, matrícula 6269-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 30/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Lidia Maria Sousa, empossada no cargo Técnico em Enfermagem – Sede, matrícula 2061-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 15/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Simone Pontes Ribeiro, empossada no cargo Técnico em Enfermagem – Sede, matrícula 6259-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10-01-2018 com direito materializado em 24/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Joelma Alves de Souza, empossada no cargo Técnico em Enfermagem - Sede, matrícula 6298-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 12-01-2018 com direito materializado em 19/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Daniel de Souza Teixeira, empossado no cargo Advogado - Sede, matrícula 6303-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 12-01-2018 com direito materializado em 02/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Edineia Oliveira JacintoSilva, empossada no cargo Serviços Gerais - Sede, matrícula 4341-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 15-01-2018 com direito materializado em 15/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Rafael Betelli da Silva, empossada no cargo Médico Clinico Geral - Sede, matrícula 6327-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 23-01-2018 com direito materializado em 28/01/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Ivoneri Baitira Borges de Oliveira, empossada no cargo Enfermeira – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6326-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 24-01-2018 com direito materializado em 05/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Marciele Moraes da Costa, empossada no cargo Técnico em Enfermagem – Sede, matrícula 6323-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 23-01-2018 com direito materializado em 10/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Marcia Gonçalves Correia, empossada no cargo Técnico em Enfermagem – Sede, matrícula 6325-6, com efetivo exercício funcional iniciado em 23-01-2018 com direito materializado em 12/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 08 de abril de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 08 de abril de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal