PORTARIA N° 016/2021

DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEIRURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º. Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, conforme descrição:

I – Pregoeiro: THIAGO RODRIGO ZENKNER.

II – Equipe de Apoio:

I – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CORREIA.

II –SIMONE APARECIDA DA SILVA FRATARI

III – CAROLINE PACHECO ALVES OLIVEIRA GUEDES SILVA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 05 de abril de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 017/2021

Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020:

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família que terá as seguintes competências:

I. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento;

II. Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe de referência do município e, após, encaminhar ao Comitê Gestor Estadual para a análise e aprovação;

III. Aprovar e acompanhar o cumprimento do Pacto SER Família firmado pelo município;

IV. Apreciar relatório trimestral de evolução das famílias do Programa sob a responsabilidade do município, elaborado pela equipe técnica de referência e encaminhar à coordenação estadual do Programa SER Família;

V. Integrar e apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas na esfera municipal;

VI. Articular a rede de proteção do município e dinamizar a oferta de serviços, destinados às famílias participantes;

VII. O Comitê Gestor Municipal deverá encaminhar à Gestão Estadual, em forma de planilha, as informações referentes às famílias beneficiárias a serem substituídas e das famílias que serão inseridas, o motivo da substituição e o instrumento hábil a aprovação da medida.

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com competências disciplinadas no artigo 1º desta portaria, os seguintes membros:

I. HELIA MARIA MOREIRA PACHECO DE MELLO, como titular e representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e VERA LÚCIA SEGAL DOS SANTOS, como respectiva suplente;

II. CARLOS ANTONIO ALVES, representando a Secretaria Municipal de Educação e JULIANA FELIPE, como respectiva suplente;

III. ADMAURA PACHECO, representando a Secretaria Municipal de Saúde e JOARINA OLIVEIRA, como respectiva suplente;

IV. AISLAN SEBASTIÃO CUNHA GALVÃO, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e RONAN DAVID ACOSTA, como respectivo suplente;

Art. 4º O Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família será convocado, sempre que necessário, pela Secretária Municipal de Assistência Social, com antecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.

§ 1º. As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.

§ 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.

§ 3º. O (A) Presidente do Comitê Gestor Municipal, dar publicidade à composição do Comitê, bem como convocará a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7 º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 07 de abril de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal