PORTARIA N°044/SAD/2021 30 DE MARÇO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº16/2020, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder termo de cooperação técnica com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal a Sra. Jorciléia Vasconcelos Pinho, no cargo Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, portadora da cédula de identidade RG nº. 1805106-5 SSP/MT e CPF nº. 027.745.151-57, para prestar os seus serviços no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Unidade avançada de Confresa-MT.

Art. 2º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 2 (dois) anos, no período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, de acordo com a Lei Municipal 16/2020, podendo ser renovada mediante expedição de nova Lei.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 30 DE MARÇO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE