A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 007/2021 de 04 de janeiro de 2021, em cumprimento aos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e subsidiariamente da Lei 8.666/93, bem como a Lei Complementar 123/2006, e nos termos dos Decretos nºs. 593 de 12/01/2010 e 901 de 24/03/2014, torna público que, conforme a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021 - REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao Processo de Licitação Nº 028/2021 – Exclusivo para participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE), emitido em 26 de março de 2021, aberto e julgado em 09 de abril de 2021, cujo objeto refere-se à Registro de Preços visando contratação de empresa para futuras e eventuais Prestações de Serviços Técnicos de acompanhamento e gerenciamento para formação do valor adicionado e composição do Índice de Participação do Município na distribuição da Cota-Parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Mato Grosso; acompanhamento e gerenciamento das declarações, dados do Imposto Territorial Rural (ITR), notificações, pagamento, recursos administrativos sobre o ITR junto a Receita Federal do Brasil, para a arrecadação e recuperação do imposto (ITR), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal de União do Sul–MT, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, de conformidade com a descrição dos serviços no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão, sagrou-se vencedora deste certame e registrou seus preços a proponente: G. LANZARINI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 17.554.481/0001-80, estabelecida na Rua Waldemar Pruinelli, nº 198, Centro, CEP 78.505-000 na Terra Nova do Norte/MT, com o valor total de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), sob o critério de menor preço por item.

Publique-se – Afixe-se.

União do Sul/MT, 09 de Abril de 2021.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro

Portaria nº 007/2021