DECRETO N.º 041/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que em vista da pandemia do novo Coronavirus, bem como a classificação apurada e divulgada em Boletim Informativo pela Secretaria de Estado de Saúde do estado de Mato Grosso de que o Município de Dom Aquino se encontra na fase laranja (Alta), e, como forma de evitar a disseminação do Coronavirus;

CONSIDERANDO que o Município de Dom Aquino tem a devida autonomia de instituir as medidas que achar pertinentes em relação a proteção de seus munícipes das contaminações advindas da Covid-19;

CONSIDERANDO o aumento da taxa de contaminação do novo Coronavirus, em especial às novas cepas que possuem taxa de contaminação elevada;

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica adiada a data do feriado municipal de Aniversário do Município de Dom Aquino que seria comemorado no dia 14 de abril de 2021 (quarta-feira) para o dia 19 de abril de 2021 (segunda-feira).

artigo 2º - Fica decretado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no dia 20 de abril de 2021 (terça-feira).

Parágrafo Único – Os serviços essenciais da saúde, nas datas que mencionam o presente Decreto terão atendimento no Hospital Bom Jesus.

artigo 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, incluindo Coleta de Lixo e Departamento de Água e Esgoto.

artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de abril de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração