TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 17.490,00 (Dezessete mil quatrocentos e noventa reais), tendo como objeto a aquisição de recargas de oxigênio medicinal em caráter de urgência, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em combate e enfrentamento ao COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de M. DA PAZ ESCHER-ME – CNPJ: 32.614.980/0001-09, com sede na Avenida Minas Gerais, nº 190ª, bairro: Centro, Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 12 de abril de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL