“DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o falecimento do Senhor Fidelcino Mendes de Brito, Ex Vereador deste Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 08 de Abril de 2021, a partir das 13h:00m, pelo falecimento do cidadão Senhor Fidelcino Mendes de Brito, Ex Vereador deste Município.

Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

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Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. Na Secretaria Municipal da Saúde serão mantidos os atendimentos rotineiros normalmente.

Art. 4º Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 09 de Abril de 2021, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 08 dias do Mês de Abril de 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL