DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2021
13 de Abril de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2021
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o falecimento da Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Aparecida Domingos, a qual por longo período prestou relevantes serviços na Rede Municipal de Ensino de Araputanga/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Luto oficial por três dias no Município de Araputanga, em razão do falecimento da Sra. Maria Aparecida Domingos, Servidora Pública Municipal de Araputanga/MT, determinando o hasteamento de bandeiras a meio-mastro nos locais de serviço público.
Art. 2º - Fica determinado Ponto Facultativo aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 12 de abril do corrente ano, em decorrência do fato constante do art. 1º.
Art. 3º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado do Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal